19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003092-25.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANTENOR DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre as verbas pagas sob a rubrica "Dia Folga Não Gozada"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 31/03/2020 a título de imposto de renda incidente sobre tais rubricas, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 23:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003092-25.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: ANTENOR DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 08/05/2025 - Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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