18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019595-85.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PAULO RODRIGO DE AGUIAR MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE COELHO NEVES (OAB RJ137569)ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:13

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:36

Conclusos para decisão com Agravo
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
11/02/2025 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/12/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 18:00

Juntada de Petição
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:38

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
30/08/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:03

Determinada a intimação
08/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 11:28

Juntada de Petição
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2024 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 16:42

Determinada a citação
01/04/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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