09/07/2025 13:04

Remetidos os Autos para a TNU
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011136-25.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: WAGNER GONZAGA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão do Evento 83, que entendeu que o agravo tinha sido interposto contra o trecho da decisão do Evento 70, que negou seguimento ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do RITNU. 2.

Ocorre que o referido incidente, inadmitido com base no art. 14, III, b, do RITNU, foi interposto pela União Federal; enquanto que o agravo foi interposto pela autora (Evento 76) contra o trecho da referida decisão que inadmitiu o seu pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, V, d, do RITNU. 3.

Logo, assiste razão à Embargante quanto ao necessário saneamento do referido equívoco. 4.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retificar a redação da decisão embargada (Evento 83), que passa a constar com a seguinte redação: Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/05/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/05/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011136-25.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: WAGNER GONZAGA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interno. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:41

Conclusos para decisão com Agravo
19/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/04/2025 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição
15/01/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/12/2024 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/12/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
30/10/2024 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição
26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/08/2024 12:51

Juntada de Petição
14/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2024 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/06/2024 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
05/03/2024 18:20

Conclusos para julgamento
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/11/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/10/2023 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 21:58

Juntada de Petição
22/10/2023 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 10:44

Decisão interlocutória
20/10/2023 14:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/10/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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