18/06/2025 16:07

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/05/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/05/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012378-19.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: YURI PORTO NOGUEIRA CAMPOS PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:13

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:27

Conclusos para decisão com Agravo
08/05/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2024 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 119,30 em 28/09/2024 Número de referência: 1233201
27/09/2024 11:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/08/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 162
18/07/2024 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
18/07/2024 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 27
17/07/2024 22:50

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:17

Juntada de Petição
03/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 11:07

Juntada de Petição
14/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:08

Determinada a intimação
12/04/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 15:17

Juntada de Petição
20/12/2023 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 08:40

Determinada a citação
19/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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