TRF2 - 5010233-53.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010233-53.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CRISTIANO PIONTKOSVSKY CAMPOSADVOGADO(A): JONATHAN BORGES PIONTKOVSKY CAMPOS (OAB RJ261828)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
20/05/2025 13:53
Baixa Definitiva
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20/05/2025 13:53
Transitado em Julgado
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20/05/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
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16/04/2025 17:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/04/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/04/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 12:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
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02/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:46
Determinada a intimação
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02/04/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
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02/04/2025 15:54
Juntada de Certidão
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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23/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO PIONTKOSVSKY CAMPOS <br/> Data: 10/04/2025 às 08:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ
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14/03/2025 16:19
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2025 16:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
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11/03/2025 21:12
Juntada de Petição
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04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2025 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 16:57
Juntada de Petição
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05/02/2025 13:10
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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29/01/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:22
Não Concedida a tutela provisória
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22/01/2025 14:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO PIONTKOSVSKY CAMPOS <br/> Data: 27/02/2025 às 11:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goyta
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22/01/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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