29/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 20:26

Juntada de Petição
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003955-78.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ALVARO NUNES CAVALCANTEADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre a verba paga sob a rubrica "Folga Indenizada"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 28/04/2020 a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Folga Indenizada", corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
03/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003955-78.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: ALVARO NUNES CAVALCANTEADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 08/05/2025 - Determinada a citação
21/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 12:56:42)
16/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:25

Determinada a citação
28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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