TRF2 - 5009908-36.2024.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL DE SOUZA NORONHA JAEGGER

CPF *43.***.*01-99

Advogados

JOYCE CARLA FERREIRA PRATA SILVA

OAB: 240577/RJ

CPF *62.***.*72-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 10:20

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009908-36.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GABRIEL DE SOUZA NORONHA JAEGGERADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da necessidade da produção de prova pericial, quando da disponibilidade de data para agendamento de perícia, deverá a Central de perícia nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia, tudo por meio de ato ordinatório.  Ressalte-se que diante dos atuais e graves problemas orçamentários enfrentados pela Justiça Federal para arcar com o pagamento dos honorários periciais da Justiça Gratuita, a culminar com a evasão dos peritos cadastrados, pode haver dificuldade em encontrar peritos na especialidade acima indicada.

    Nesses casos, deverá a Secretaria/Central de Perícia agendar a perícia com MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL, nos termos do Enunciado nº 19 do FOREJEF, “nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade médica, é válida a nomeação de médico de especialidade afim, clínico geral ou médico do trabalho”.  Além do mais, caso a parte autora possua várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, fica a Secretaria/Central de Perícia autorizada a nomear perito na especialidade de medicina do trabalho, nos moldes do Enunciado nº 20 do FOREJEF, “nas hipóteses em que o autor for acometido de várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, é válida a realização da pericia por médico do trabalho”.

    O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

    Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo.

    A parte autora deverá comparecer à perícia OBRIGATORIAMENTE munida do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

    Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

    FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

    CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    II - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1) apresentarem quesitos complementares/suplementares aos constantes do formulário eletrônico abaixo indicado, que sejam efetivamente diversos dos mesmos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

    No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

    III - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) (i) juntar aos autos suas conclusões da avaliação médico-pericial, fazendo uso do formulário eletrônico disponível por meio do endereço https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, (ii) bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados e sejam divergentes dos já contidos na quesitação do formulário eletrônico acima indicado.

    IV - Com a juntada do laudo médico, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo médico aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

    No caso de concordância com o teor do laudo médico, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    V – Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

    VI - Face ao disposto no art. 31 da LOAS (Lei nº 8.742/1993), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    VII - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 15/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 19:14

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2025 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009908-36.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GABRIEL DE SOUZA NORONHA JAEGGERADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

    No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    II - Face ao disposto no art. 31 da LOAS (Lei nº 8.742/1993), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    III - Após, façam os autos conclusos.    

  • 10/06/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2025 11:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2025 19:46

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 30/04/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 13:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/01/2025 00:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/01/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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