TRF2 - 5012778-27.2019.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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06/02/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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06/02/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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06/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 13:43
Juntada de Certidão
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25/01/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 13:30
Juntada de Petição
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13/01/2023 22:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 215
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30/12/2022 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592603-88.2022.4.02.9666/TRF (CLAUDINEI ARAUJO & CEZILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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30/12/2022 18:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592602-06.2022.4.02.9666/TRF (GUSTAVO CANDIDO PEREIRA)
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09/12/2022 10:29
Baixa Definitiva
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08/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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02/12/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 11:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 55926038820224029666/TRF (CLAUDINEI ARAUJO & CEZILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 55926020620224029666/TRF (CLAUDINEI ARAUJO & CEZILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 55926020620224029666/TRF (GUSTAVO CANDIDO PEREIRA)
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30/11/2022 19:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*50-95
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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24/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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21/11/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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21/11/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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16/11/2022 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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16/11/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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14/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2022 18:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*50-95
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14/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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04/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 21:47
Determinada a intimação
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02/09/2022 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2022 13:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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29/08/2022 16:43
Juntada de Petição
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29/08/2022 13:28
Baixa Definitiva
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27/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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16/08/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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16/08/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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11/08/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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11/08/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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10/08/2022 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2022 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2022 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2022 17:55
Determinada a intimação
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10/08/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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09/08/2022 12:18
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022
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09/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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30/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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13/07/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/07/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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08/07/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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08/07/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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07/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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25/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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22/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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22/06/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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20/06/2022 09:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012778-27.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARILENA MACIEL CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) RECORRENTE: GUSTAVO CANDIDO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
16/06/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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15/06/2022 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/06/2022 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26
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15/06/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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15/06/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:23
Determinada a intimação
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15/06/2022 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2022 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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27/05/2022 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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11/05/2022 05:27
Juntada de Petição
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/04/2022 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2022 20:01
Recebido o recurso de Apelação
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25/04/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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20/04/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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13/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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02/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/03/2022 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/03/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/03/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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22/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2022 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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16/03/2022 15:50
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 12:27
Juntada de Certidão
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16/03/2022 11:32
Juntada de Petição
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10/03/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/03/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/03/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/03/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2022 20:17
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2022 20:15
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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14/02/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/02/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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13/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 20:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/12/2021 11:55
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/11/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/11/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/11/2021 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/11/2021 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
16/11/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 13:45
Determinada a intimação
-
13/09/2021 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/07/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2021 13:27
Determinada a intimação
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11/07/2021 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/06/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/06/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/06/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 10:00
Juntada de Petição
-
12/06/2021 02:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
17/05/2021 13:34
Determinada a intimação
-
16/05/2021 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2021 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/04/2021 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
06/04/2021 20:07
Determinada a intimação
-
06/04/2021 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 05:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/02/2021 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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26/02/2021 18:01
Determinada a intimação
-
26/02/2021 13:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA LUCIA MARQUES FESTA - EXCLUÍDA
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26/02/2021 13:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/02/2021 04:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/02/2021 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2021 09:15
Juntada de Petição
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19/02/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2021 01:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
08/02/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2021 21:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2021 21:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2021 16:26
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/02/2021 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 21:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
03/02/2021 17:07
Juntada de Petição
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20/11/2020 04:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
09/11/2020 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2020 19:48
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
04/11/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
03/11/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2020 19:27
Determinada a intimação
-
03/11/2020 16:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/09/2020 20:28
Despacho
-
13/08/2020 11:42
Juntada de Petição
-
09/07/2020 12:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2020 07:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/05/2020 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
21/05/2020 22:11
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
09/05/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 03:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
28/03/2020 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
26/03/2020 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2020 21:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
24/03/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
24/03/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
18/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
16/01/2020 11:37
Juntada de Petição
-
10/01/2020 16:21
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
10/01/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 10:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
08/01/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 19:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 19:24
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
26/11/2019 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2019 08:23
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 08:22
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
25/11/2019 17:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA03F para RJDCA05F)
-
25/11/2019 16:16
Despacho/Decisão - de Expediente
-
25/11/2019 15:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/11/2019 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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