TRF2 - 5001396-15.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001396-15.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: ELIZA LEITEADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.
Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
03/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156184-32.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156183-47.2025.4.02.9666/TRF (ELIZA LEITE)
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24/07/2025 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/07/2025 16:47
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-39 processada no TRF2 com o no. 51561843220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-39 processada no TRF2 com o no. 51561834720254029666/TRF (ELIZA LEITE)
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18/07/2025 13:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-39
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001396-15.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: ELIZA LEITEADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-39
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27/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001396-15.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: ELIZA LEITEADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) DESPACHO/DECISÃO No Evento 45, a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) alegou que a Data de Início do Benefício - DIB informada na Sentença de Evento 37 não estava de acordo com a proposta de acordo apresentada no Evento 34.
Nesse sentido, reconheço o erro material na DIB prevista na "tabela para cumprimento pela CEAB" da Sentença (Evento 37), alterando-a de ofício, a fim de considerar como certa a DIB prevista na proposta de acordo, qual seja: 01/04/2024, DIB do auxílio por incapacidade temporária; 10/09/2024, DIB da aposentadoria por incapacidade permanente.
Considerando que a implantação do benefício levou em conta as datas das DIBs previstas na proposta de acordo, não se faz necessária nova diligência, visto que os benefícios foram implantados corretamente. Intimem-se as partes para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias. Ademais, tendo em vista a previsão do art. 90, §2º do Código de Processo Civil - CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV para a restituição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos valores antecipados a título de honorários periciais à Seção Judiciária, na metade do valor pago, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). -
18/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:55
Despacho
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18/06/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:54
Juntada de Petição
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04/04/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:50
Determinada a intimação
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25/02/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 15:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 17:43
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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28/01/2025 21:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/12/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 13:02
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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22/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 15:39
Homologada a Transação
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21/10/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 15:19
Juntada de Petição
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11/10/2024 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/09/2024 14:39
Juntada de Certidão
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11/09/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 10:18
Determinada a intimação
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11/09/2024 08:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 08:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZA LEITE <br/> Data: 10/09/2024 às 09:45. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - Sala de Perícias da Vara Federal de Linhares, na Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da
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19/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 21:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 15:57
Não Concedida a tutela provisória
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15/07/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:42
Determinada a intimação
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23/05/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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