01/09/2025 15:35

Juntada de Petição
01/09/2025 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação
01/09/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2025
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição
23/08/2025 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-36.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO VITOR PRATA KORITSKII (OAB SC068945)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 14:25

Homologada a Transação
21/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO VITOR PRATA KORITSKII (OAB SC068945) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Tendo em vista a manifestação do INSS no evento 76, intime-se a parte autora para informar, de forma objetiva, se aceita a proposta de acordo do evento 49, no prazo de 10 dias.
07/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-36.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO VITOR PRATA KORITSKII (OAB SC068945)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/12/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 25, 26 e 27
16/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIRO <br/> Data: 15/10/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:50

Determinada a citação
16/09/2024 14:41

Juntado(a)
16/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Determinada a intimação
29/08/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:56

Determinada a intimação
20/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003327-40.2021.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 19, 33, 44
19/08/2024 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01S para RJITB02F)
19/08/2024 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:43

Despacho
14/08/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 19:31

Juntada de Petição
02/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00