TRF2 - 5005404-54.2023.4.02.5106
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:36
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005404-54.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: BRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes para requererm o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Nada requerido, dê-se baixa.
Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
18/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:51
Despacho
-
16/07/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 16:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJPET01
-
16/07/2025 16:10
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005404-54.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONFIGURAÇÂO DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
Sem custas, nem honorários.
Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/05/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/05/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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25/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:38
Despacho
-
07/04/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 14:35
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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30/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/01/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 19:43
Despacho
-
29/01/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2024 06:38
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 628,61 em 14/12/2024 Número de referência: 1265390
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11/12/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 22:18
Juntada de Petição
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11/12/2024 22:17
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:27
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
-
13/11/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2024 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/10/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2024 18:12
Julgado improcedente o pedido
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26/09/2024 16:33
Juntada de Petição
-
18/07/2024 18:59
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 16:56
Determinada a intimação
-
25/06/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 16:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/06/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
11/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/04/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 21:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 21:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/04/2024 17:30
Juntada de Petição
-
28/02/2024 00:58
Juntada de Petição
-
27/02/2024 14:20
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 16:41
Juntada de Petição - BRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZA (RJ150937 - BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS)
-
14/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 12:09
Determinada a intimação
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13/12/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:33
Alterado o assunto processual
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13/12/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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