TRF2 - 5112974-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112974-17.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO BATISTA VASCONCELOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL PRUDENTE BRAGA (OAB RJ248894) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do (evento 74, PET1), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.
A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Atendido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 74, OUT2), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 75, PET1, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
02/09/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:12
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 11:46
Juntada de Petição
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14/08/2025 08:02
Juntada de Petição
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09/08/2025 11:30
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 19:18
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112974-17.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO BATISTA VASCONCELOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL PRUDENTE BRAGA (OAB RJ248894) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
12/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:09
Determinada a intimação
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27/05/2025 21:12
Juntada de Petição
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11/05/2025 22:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/05/2025 22:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO39
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10/05/2025 13:52
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não provido
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17/03/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 00:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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13/03/2025 23:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/03/2025 23:56:39)
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13/03/2025 23:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 21:08
Juntada de Petição
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05/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 00:59
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 17:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO - EXCLUÍDA
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30/01/2025 22:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO - EXCLUÍDA
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30/01/2025 22:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO - REPRESENTANTE
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29/08/2024 19:22
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 19:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 28/08/2024 14:30. Refer. Evento 20
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29/08/2024 18:06
Juntado(a)
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28/08/2024 16:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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17/05/2024 18:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 28/08/2024 14:30
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13/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 19:08
Despacho
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02/04/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 07:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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17/11/2023 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:14
Determinada a citação
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16/11/2023 23:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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