15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005692-43.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CARMELA LUCIA TUORTO DE MORAESADVOGADO(A): LICIA CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ177580)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2025 14:16

Juntada de Petição
03/09/2025 12:25

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005692-43.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CARMELA LUCIA TUORTO DE MORAESADVOGADO(A): LICIA CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ177580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 15/08/2025 - PETIÇÃOEvento 9 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:49

Juntada de Petição
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005692-43.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CARMELA LUCIA TUORTO DE MORAESADVOGADO(A): LICIA CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ177580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade urbana.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 10, páginas 166/167.

Planilha de cálculo do valor da causa acostada no ev. 1 - OUT 8.

Decido.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Após, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:13

Despacho
07/06/2025 00:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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