14/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITB01
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001465-29.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: LIVIA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM (OAB RJ155908)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF – OPERAÇÃO DE PIX NÃO AUTORIZADA – "GOLPE DO SMS" – CLIQUE NO LINK DISPONIBILIZADO DETERMINANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE – CULPA DA VÍTIMA ASSOCIADA À CULPA DE TERCEIRO QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEF – AUSÊNCIA DE EXTRATOS DA CONTA – IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR SE A OPERAÇÃO DESTOA DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA, O QUE CARACTERIZARIA FALHA DE SEGURANÇA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 38
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/06/2025 14:39

Retirado de pauta
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 24
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001465-29.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: LIVIA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM (OAB RJ155908)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 25/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 25/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 25/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
05/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:55

Despacho
04/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
30/10/2024 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 13:48

Juntada de Petição
15/10/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
25/09/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 17:04

Juntada de Petição
13/08/2024 23:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
28/05/2024 07:59

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:09

Determinada a intimação
10/05/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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