TRF2 - 5001172-28.2025.4.02.5106
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:02
Baixa Definitiva
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17/09/2025 10:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
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17/09/2025 10:34
Transitado em Julgado - Data: 16/9/2025
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17/09/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001172-28.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: LUCAS PAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. renda per capita na der e também por ocasião da avaliaçao social judicial se encontrava acima de meio salario minimo. posterior alteracao fatica deve ser objeto de novo requerimento administrativo. beneficio corretamente indeferido. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2025 18:18
Juntado(a)
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24/08/2025 17:55
Juntado(a)
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001172-28.2025.4.02.5106/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUCAS PAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PRISCILA GOMES BALTOR INTERESSADO: SUELEN PAES DA SILVA SOUZA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:40
Determinada a intimação
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08/07/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001172-28.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUCAS PAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários. -
12/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:10
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:57
Determinada a intimação
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04/06/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 22:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 17:39
Determinada a citação
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12/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2025 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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09/05/2025 09:17
Juntada de Petição
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06/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 15:06
Juntada de Petição
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29/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:19
Determinada a intimação
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28/04/2025 16:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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