08/09/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/08/2025 17:45

Despacho
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:07

Determinada a intimação
28/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002476-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 29: trata-se de petição da autora ratificando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) atribuído à causa, diante da regularidade de pagamentos do mútuo habitacional.

Decido: Não assiste razão à parte autora.

A pretensão autoral é de reintegração de posse com rescisão contratual, sob alegação de descumprimento de cláusula contratual que impede a utilização do imóvel por terceiros.

Nesse ponto, o art. 292, II, do CPC prevê que o valor da causa deverá ser o do ato ou o de sua parte controvertida, quando pretender discutir a resilição ou rescisão contratual.

No caso dos autos, o contrato de doação com encargo firmado com a ré, acostado em evento 1, ANEXO2, fixou como valor do imóvel a importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), portanto, esse deverá ser o valor atribuído à causa.

Assim, retifico de ofício o valor atribuído à causa, para constar a importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Proceda-se à sua retificação no sistema processual e-Proc.

Sem prejuízo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.
02/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:10

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002476-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 22 - Indefiro novo pedido de dilação de prazo, uma vez que é dever da parte autora reunir o mínimo de documentos para a prospositura da ação.

Intime-se.

Após, venham-me conclusos para julgamento.
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
25/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002476-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 14: defiro a dilação de prazo requerida, por 05 (cinco) dias.

Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, voltem-me para sentença terminativa.
10/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:19

Determinada a intimação
10/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição
12/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:39

Determinada a intimação
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:37

Determinada a intimação
01/04/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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