TRF2 - 5002666-80.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/09/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002666-80.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: LEA DE OLIVEIRA SAMPAIOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda formulada por meio de procedimento definido pela parte como "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" no sistema E-proc.
Em evento 23, DESPADEC1, foi proferido o despacho no sentido de suspender o feito, em razão do TEMA 1169 do STJ. Em evento 27, PET1 a parte exequente requer nova alteração do procedimento para liquidação por arbitramento. Decido. Primeiramente, a decisão constante do evento 23 corresponde a decisão interlocutória a qual deve, em caso de irresignação da parte, ser objeto de recurso próprio e adequado.
No entanto, a parte busca a superação da referida decisão por meio do manejo de pedido de aditamento, o que não se coaduna com o momento processual e com a própria ideia de processo como marcha processual para frente.
Além disso, em que pese o aditamento da inicial ser ato facultado ao exequente até o momento da citação do executado, restou claro ao Juízo a intenção da jurisdicionada em afastar o TEMA 1169 do STJ, já que na sua peça inicial apresenta planilha de cálculos (evento 1, CALC2), bem como acosta as fichas financeiras (evento 1, FINANC5) para fins de cumprimento do julgado, com base no art. 535 do CPC.
Dessa forma, INDEFIRO a emenda apresentada, prosseguindo-se a suspensão determinada no evento 23, DESPADEC1.
Intime-se. -
11/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:20
Decisão interlocutória
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11/09/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:26
Despacho
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27/06/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002666-80.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: LEA DE OLIVEIRA SAMPAIOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: defiro a dilação de prazo, por 05 (cinco) dias. -
10/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 19:19
Determinada a intimação
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10/06/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 11:26
Determinada a intimação
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29/05/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJNIG02S)
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26/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:34
Declarada incompetência
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30/04/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 23:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO16F)
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03/04/2025 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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