16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007250-62.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 36 - 17/07/2025 - Despacho
13/09/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 12:55

Despacho
15/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
30/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007250-62.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde a DER, em 16/12/2024, NB 718.228.475-9 - evento 1, DOC1, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU, Devem ser descontadas eventuais verbas inacumuláveis, como auxílio emergencial ou seguro desemprego1 b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 11:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 11:29

Determinada a citação
08/04/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Determinada a intimação
21/03/2025 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição
21/03/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009289-96.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Solange Rodrigues dos Santos

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5009289-96.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Solange Rodrigues dos Santos

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006615-11.2021.4.02.5005

Maria Jose Goncalves Nascimento Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5001214-74.2021.4.02.5120

Aline Oliveira Mota de Lima

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5000351-88.2025.4.02.5117

Wallian Valentin de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicoly Euzebio de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo