TRF2 - 5004523-25.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
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08/08/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004523-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IVONE DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139614-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139613-83.2025.4.02.9666/TRF (IVONE DA SILVA ROCHA)
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004523-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IVONE DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-22 processada no TRF2 com o no. 51396146820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-22 processada no TRF2 com o no. 51396138320254029666/TRF (IVONE DA SILVA ROCHA)
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12/06/2025 14:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-22
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 23:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 17:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-22
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06/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 08:48
Juntada de Petição
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22/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 17:07
Despacho
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20/04/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/02/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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20/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 15:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 13:20
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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24/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:05
Homologada a Transação
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24/01/2025 15:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
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12/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/01/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 20:17
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/12/2024 14:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 22:12
Juntada de Petição
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13/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 16:43
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 08:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 15:50
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVONE DA SILVA ROCHA <br/> Data: 27/11/2024 às 16:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
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17/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
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17/10/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 20:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 15:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
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15/10/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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