15/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002894-37.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO (OAB RJ216396) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138532-02.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS FIGUEIRA RODRIGUES)
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002894-37.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO (OAB RJ216396) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
16/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-76 processada no TRF2 com o no. 51385320220254029666/TRF (ANTONIO CARLOS FIGUEIRA RODRIGUES)
10/06/2025 13:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-76
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-76
06/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 10:59

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Despacho
08/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
07/03/2025 09:35

Juntada de Petição
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
04/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:48

Homologada a Transação
04/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2024 14:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:43

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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