15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 21:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:46

Concedida a Segurança
01/08/2025 22:18

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 13:10

Juntada de Petição
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 18:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/06/2025 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHEIRO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:02

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001762-84.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: D&N SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB RJ114663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado em virtude do indeferimento do registro da empresa demandante no CRC/RJ.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Esclarecer quem seria a autoridade impetrada, uma vez que na autuação consta "CONSELHEIRO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ - RIO DE JANEIRO", ao passo que na petição inicial consta "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".

Deverá atentar que no procedimento especial de mandado de segurança, o impetrado é sempre pessoa física (art. 1o, Lei n. 12.016/09), e não jurídica.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
05/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:22

Determinada a intimação
05/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:24

Determinada a intimação
06/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03F)
05/05/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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