TRF2 - 5002056-70.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:04
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002056-70.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: AMINE ELMORADVOGADO(A): CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER (OAB RJ174434) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137464-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137463-32.2025.4.02.9666/TRF (AMINE ELMOR)
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002056-70.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: AMINE ELMORADVOGADO(A): CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER (OAB RJ174434) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-71 processada no TRF2 com o no. 51374641720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-71 processada no TRF2 com o no. 51374633220254029666/TRF (AMINE ELMOR)
-
10/06/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 12:26:17)
-
10/06/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 12:26:17)
-
10/06/2025 12:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-71
-
10/06/2025 12:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-71
-
10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 17:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-71
-
06/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:09
Juntada de Petição
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
18/02/2025 02:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/02/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/02/2025 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/02/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2025
-
17/02/2025 16:13
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
23/01/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
21/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:43
Homologada a Transação
-
21/01/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
-
05/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/12/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/12/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2024 11:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 21:02
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/10/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/10/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 18:05
Não Concedida a tutela provisória
-
16/10/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMINE ELMOR <br/> Data: 10/12/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
-
15/10/2024 14:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 18:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:50
Determinada a intimação
-
07/10/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2024 18:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01F para RJNFR02F)
-
06/10/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5070819-38.2019.4.02.5101
Alexandre Gonzalez Camara
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 09:49
Processo nº 5070819-38.2019.4.02.5101
Alexandre Gonzalez Camara
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016706-36.2025.4.02.5001
Miriam da Silva Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Arthur Rodrigues Scampini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002041-26.2023.4.02.5117
Residencial Thumbergia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2023 13:41
Processo nº 5000992-84.2022.4.02.5116
Daiana Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2024 15:11