07/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016727-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVO GABRIEL RIBEIRO CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI (OAB ES016534) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
15/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016727-12.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IVO GABRIEL RIBEIRO CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI (OAB ES016534)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para reconhecer a nulidade do Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo e, em consequência, da Portaria nº 866, de 21/05/2025, restabelecendo a condição, do Autor, de estudante do curso de Medicina regularmente matriculado, até que seja concluída a fase instrutória do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23068.041632/2023-49, com a estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa6.

Intimem-se com urgência, devendo a UFES, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação, informar as medidas implementadas para o cumprimento da ordem em questão, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 536, §1º, do NCPC, cuja incidência terá início ao fim do prazo concedido.

No mais, aguarde-se o prazo de defesa da Ré.
18/06/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 14:32

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/06/2025 14:11

Intimado em Secretaria
18/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:05

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 22:30

Juntada de Petição
16/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição
12/06/2025 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
11/06/2025 13:44

Determinada a citação
11/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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