01/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-93 processada no TRF2 com o no. 51686445120254029666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 09:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-93
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002272-26.2022.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-93
07/08/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50126517320254029388/TRF2
07/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012651-73.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 102
06/08/2025 15:17

Expedição de ofício
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002272-26.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:09

Despacho
01/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137454-70.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO CARLOS DA SILVA)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002272-26.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 50126517320254029388/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 51374547020254029666/TRF (ROBERTO CARLOS DA SILVA)
10/06/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 08:39:20)
10/06/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 08:39:20)
10/06/2025 08:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-84
10/06/2025 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-84
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-84
11/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:15

Despacho
11/04/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/03/2025 16:57

Despacho
11/03/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
10/03/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 09:59

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
31/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2023 13:22

Juntada de Petição
06/02/2023 12:06

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/01/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 16:27

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:40

Despacho
07/10/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/08/2022 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 12:17

Despacho
09/08/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00