TRF2 - 5046077-36.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:20
Determinada a intimação
-
21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046077-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
20/08/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 16:51
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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20/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046077-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:48
Homologada a Transação
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12/08/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046077-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 30/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 21:52
Juntada de Petição
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30/07/2025 18:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046077-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 12:19
Não Concedida a tutela provisória
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14/07/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 14:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
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11/07/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046077-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
21/05/2025 09:30
Juntada de Petição
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17/05/2025 21:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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17/05/2025 09:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/05/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:00
Perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES N
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16/05/2025 15:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
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16/05/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 09:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 14:48
Juntado(a)
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15/05/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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