18/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000802-41.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSILENE DE MOURAADVOGADO(A): APARECIDA MARIA MADEIRA DA SILVA (OAB RJ209545) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada no Evento 52, PET1, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.
25/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:54

Determinada a intimação
03/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000802-41.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSILENE DE MOURAADVOGADO(A): APARECIDA MARIA MADEIRA DA SILVA (OAB RJ209545) DESPACHO/DECISÃO Requer a autora a concessão de tutela jurisdicional, objetivando que seja condenada a UNIÃO para a repetição de indébito oriunda de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda desde a concessão da pensão, na medida em que seria pessoa com doença grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº. 7.713/88.

Assim, para fins de análise do pedido de isenção, determino a intimação da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos, especificando qual das doenças elencadas no rol do artigo art. 6º, XIV, da Lei nº. 7.713/88 acomete a autora, trazendo também documentos ou exames diversos que evidenciem a moléstia alegada, com indicação do CID e data de início da doença, desincumbindo-se de seu mister, nos termos do artigo 373, I, do CPC, considerando que a comprovação da moléstia é condição sine qua non para o deferimento do pedido de isenção tributária.

Em seguida, abra-se vista a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventuais documentos juntados, bem como, se assim desejar, requeira as provas que deseja produzir, devendo justificá-las.

Após, voltem conclusos.

P.I.
05/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:25

Determinada a intimação
07/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:25

Determinada a intimação
29/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:38

Determinada a intimação
17/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:03

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/08/2024 Número de referência: 1215463
14/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 16:15

Decisão interlocutória
04/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:40

Determinada a intimação
17/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 11:42

Determinada a intimação
09/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM01F)
09/04/2024 15:27

Alterado o assunto processual
09/04/2024 15:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Aposentadoria
03/04/2024 11:27

Declarada incompetência
01/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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