11/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
12/08/2025 18:26

Determinada a intimação
12/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05
05/08/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011684-47.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) previdenciário. revisão de benefício. tema 200 da tnu. DIFERENÇAS DECORRENTES DE REVISÃO DE rmi EM VIRTUDE DE VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DEVE SER CONTADA RETROATIVAMENTE DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NÃO FLUINDO NO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO TRABALHISTA, ENQUANTO NÃO DEFINITIVAMENTE RECONHECIDO O DIREITO E NÃO HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PARCELAS PRESCRITAS NO CASO CONCRETO. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para CONDENAR o INSS a pagar as parcelas em atraso desde a DIB (22/07/2014) até a efetiva implementação da revisão do benefício, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 01/2022, haverá incidência, uma única vez e acumulada mensalmente, da SELIC (art. 3º da EC 113/2021).

Os juros moratórios apurados até 12/2021 devem ser atualizados pelo INPC.

As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Fica mantida a sentença no que tange à revisão do RMI.

Sem condenação em honorários.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
04/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011684-47.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2025 14:00 Sequencial: 31
11/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:22

Determinada a intimação
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 19:26

Determinada a intimação
11/12/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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