TRF2 - 5009005-46.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-07 processada no TRF2 com o no. 51626634120254029666/TRF (FERNANDO ROCHA MARANHAO & DANTAS LOUREIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-07 processada no TRF2 com o no. 51626634120254029666/TRF (LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA)
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05/08/2025 07:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-07
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009005-46.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-07
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009005-46.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de Fermando Rocha Maranhão sociedade de advogados (CNPJ sob o nº 75.***.***/0001-64), no percentual de 30% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 1, CONHON7.
II - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no evento 57, OUT2.
III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 22.060,18), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item I.
Expeçam-se Requisitórios em favor de Fermando Rocha Maranhão sociedade de advogados (CNPJ sob o nº 75.***.***/0001-64), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item I.
IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
16/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:20
Decisão interlocutória
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03/06/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 17:51
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:21
Despacho
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01/04/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:07
Despacho
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27/11/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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17/09/2024 15:18
Transitado em Julgado
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 10, 14 e 19
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12/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:13
Homologada a Transação
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11/09/2024 07:47
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 19:07
Juntada de Petição
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05/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:07
Despacho
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05/09/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 12:16
Juntada de Petição
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04/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 09:07
Despacho
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03/09/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:59
Despacho
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26/08/2024 21:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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