TRF2 - 5012045-85.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012045-85.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: PATRICIA DA CRUZ CORRÊAADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 18/09/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 61 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
18/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 09:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 02:02
Determinada a intimação
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17/09/2025 13:44
Juntada de Petição
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17/09/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 14:44
Juntada de Petição
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012045-85.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PATRICIA DA CRUZ CORRÊAADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, certificado à folha retro, e considerando que a parte ré comprovou o cumprimento da tutela deferida na sentença, retornem os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01.
Observando as alterações que a RESOLUÇÃO CJF Nº 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 fez nos artigos 7º e 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, a parte ré deverá informar, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, artigo 9º, e pela Resolução do CJF nº 168/11, em seu artigo 35, para indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.Com a vinda da planilha de cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.Sem prejuízo, ao patrono da parte autora para, querendo, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do CJF.Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.Com a disponibilização dos valores, não é necessário comparecer ao 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx, ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio, assim que for enviada a RPV. -
23/07/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2025 13:32
Determinada a intimação
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23/07/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/07/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2025 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2025 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2025 02:01
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012045-85.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: PATRICIA DA CRUZ CORRÊAADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 14/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
16/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 06:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/06/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 14:58
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:02
Intimado em Secretaria
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA DA CRUZ CORRÊA <br/> Data: 21/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2025 13:00
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2025 06:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/12/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 15:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
17/12/2024 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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