04/09/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
01/09/2025 14:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 13:54:02)
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
15/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004361-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO A defesa arrolou como testemunha a Sra. DELTA GRAÇAS NEVES TOLEDO apenas para confirmar a entrega das prestações de contas ao órgão público, fato já comprovado documentalmente nos autos, como se verifica no evento 29, OUT6.

Considerando que a testemunha seria ouvida apenas para ratificar informação documental já constante do processo e, diante da infrutífera tentativa de sua localização, mostra-se denecessária sua oitiva para deslinde da controvérsia. Ademais, o MPF dispensou a oitiva de suas testemunhas, por tratarem de fatos igualmente comprovados documentalmente (evento 208, PET1).

Sendo assim, indefiro o pedido da defesa de designação de nova audiência.

No que se refere ao ofício ainda pendente de resposta pela Secretaria de Educação (evento 192), conforme informado pelo MPF, observa-se que este Juízo já expediu diversas comunicações ao referido órgão ao longo do processo, sendo reiteradamente necessário renovar tais solicitações para obtenção de resposta.

Tal conduta revela o desinteresse do órgão em cooperar com a elucidação dos fatos e com a comprovação das imputações atribuídas ao réu.

Considerando que o ofício foi devidamente expedido e cumprido em 29/05/2025 (evento 196, COMP2), e que a Secretaria deixou transcorrer in albis o prazo de 5 dias para resposta, não há justificativa para nova diligência nesse sentido.

Ressalte-se que este Juízo adotou todas as providências cabíveis para a busca da verdade real, não sendo razoável imputar ao Poder Judiciário a inércia do órgão oficiado.

Encerrada a fase instrutória, intimem-se as partes da presente decisão bem como, nos termos do artigo 364, § 2º, CPC, para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:06

Determinada a intimação
17/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 183
17/06/2025 11:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004361-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a audiência designada para o dia 17/06/2025, às 14hs, foi marcada no dia 11/04/2025, oportunidade em que o MPF foi intimado a apresentar, no prazo de 5 dias, os endereços das testemunhas por ele arroladas (evento 180, DESPADEC1).

O referido prazo encerrou-se em 15/05/2025, sem manifestação. Instado novamente a se manifestar (evento 190, DESPADEC1), o MPF apresentou o rol de testemunhas tão somente em 26/05/2025.

Diante da proximidade da audiência, deixo de viabilizar a intimação das testemunhas de acusação, uma vez que a diligência, muito provavelmente, somente se concretizaria após a data designada.

Tal circunstância não impede que o MPF adote as providências que entender cabíveis para promover, por conta própria, a intimação de suas testemunhas arroladas, especialmente considerando que se trata de processo anterior à vigência da Lei nº 14.230/2021 e diante da possível ocorrência da prescrição intercorrente em outubro de 2025.

Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de intimação de testemunha de defesa apresentada pelo réu em 10/06/2025.

Intimem-se as partes.

Em seguida, aguarde-se a realização da audiência designada.
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:18

Determinada a intimação
10/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição
05/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/05/2025 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/05/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:47

Determinada a intimação
15/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
11/04/2025 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 17/06/2025 14:00
11/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:20

Determinada a intimação
31/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/03/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/03/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
12/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
12/03/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/03/2025 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição
24/02/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
17/02/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
28/01/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
27/01/2025 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
24/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 02:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2025 02:22

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição
06/12/2024 18:02

Determinada a intimação
04/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:13

Juntada de Petição
10/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:05

Determinada a intimação
02/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:21

Determinada a intimação
22/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:01

Juntado(a)
16/02/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
15/01/2024 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
09/01/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
15/12/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:24

Determinada a intimação
11/12/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/10/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2023 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:34

Determinada a intimação
12/09/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:35

Determinada a intimação
06/06/2023 16:23

Juntado(a)
19/05/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
19/04/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/04/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2023 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2023 15:26

Despacho
01/03/2023 08:10

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
11/01/2023 23:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/11/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:39

Despacho
17/10/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/07/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/07/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 20:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2022 20:27

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2022 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
11/07/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2022 17:51

Determinada a intimação
01/07/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
24/05/2022 14:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/05/2022 13:32

Decisão interlocutória
09/05/2022 10:40

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 15:57

Determinada a intimação
26/11/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
30/08/2020 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
14/08/2020 13:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/08/2020 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 18:30

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 16:50

Expedição de ofício
12/08/2020 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/08/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 05:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2020 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
31/03/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51
23/03/2020 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
20/03/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
21/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2019 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36
31/07/2019 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
26/07/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 11:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/07/2019 09:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2019 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
03/07/2019 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 21:28

Juntada de Petição
19/06/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2019 13:37

Juntada de Petição
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/06/2019 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/06/2019 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2019 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/05/2019 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2019 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019 18:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/05/2019 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2019 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2019 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/04/2019 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
08/04/2019 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/03/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/03/2019 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/03/2019 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2019 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2019 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2019 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/03/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2019 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/01/2019 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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