TRF2 - 5004361-39.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
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01/09/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 13:54:02)
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11/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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15/07/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
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18/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004361-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO A defesa arrolou como testemunha a Sra. DELTA GRAÇAS NEVES TOLEDO apenas para confirmar a entrega das prestações de contas ao órgão público, fato já comprovado documentalmente nos autos, como se verifica no evento 29, OUT6.
Considerando que a testemunha seria ouvida apenas para ratificar informação documental já constante do processo e, diante da infrutífera tentativa de sua localização, mostra-se denecessária sua oitiva para deslinde da controvérsia. Ademais, o MPF dispensou a oitiva de suas testemunhas, por tratarem de fatos igualmente comprovados documentalmente (evento 208, PET1).
Sendo assim, indefiro o pedido da defesa de designação de nova audiência.
No que se refere ao ofício ainda pendente de resposta pela Secretaria de Educação (evento 192), conforme informado pelo MPF, observa-se que este Juízo já expediu diversas comunicações ao referido órgão ao longo do processo, sendo reiteradamente necessário renovar tais solicitações para obtenção de resposta.
Tal conduta revela o desinteresse do órgão em cooperar com a elucidação dos fatos e com a comprovação das imputações atribuídas ao réu.
Considerando que o ofício foi devidamente expedido e cumprido em 29/05/2025 (evento 196, COMP2), e que a Secretaria deixou transcorrer in albis o prazo de 5 dias para resposta, não há justificativa para nova diligência nesse sentido.
Ressalte-se que este Juízo adotou todas as providências cabíveis para a busca da verdade real, não sendo razoável imputar ao Poder Judiciário a inércia do órgão oficiado.
Encerrada a fase instrutória, intimem-se as partes da presente decisão bem como, nos termos do artigo 364, § 2º, CPC, para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
17/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:06
Determinada a intimação
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17/06/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 14:26
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 183
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17/06/2025 11:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
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16/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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16/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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16/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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16/06/2025 12:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078140920254020000/TRF2
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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13/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004361-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a audiência designada para o dia 17/06/2025, às 14hs, foi marcada no dia 11/04/2025, oportunidade em que o MPF foi intimado a apresentar, no prazo de 5 dias, os endereços das testemunhas por ele arroladas (evento 180, DESPADEC1).
O referido prazo encerrou-se em 15/05/2025, sem manifestação. Instado novamente a se manifestar (evento 190, DESPADEC1), o MPF apresentou o rol de testemunhas tão somente em 26/05/2025.
Diante da proximidade da audiência, deixo de viabilizar a intimação das testemunhas de acusação, uma vez que a diligência, muito provavelmente, somente se concretizaria após a data designada.
Tal circunstância não impede que o MPF adote as providências que entender cabíveis para promover, por conta própria, a intimação de suas testemunhas arroladas, especialmente considerando que se trata de processo anterior à vigência da Lei nº 14.230/2021 e diante da possível ocorrência da prescrição intercorrente em outubro de 2025.
Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de intimação de testemunha de defesa apresentada pelo réu em 10/06/2025.
Intimem-se as partes.
Em seguida, aguarde-se a realização da audiência designada. -
12/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:18
Determinada a intimação
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10/06/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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05/06/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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30/05/2025 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
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27/05/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
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26/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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22/05/2025 13:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:47
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 17:25
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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29/04/2025 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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11/04/2025 16:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 17/06/2025 14:00
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11/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:20
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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26/03/2025 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/03/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
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12/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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12/03/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/03/2025 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/02/2025 10:53
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:28
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2025 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
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17/02/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 13:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
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28/01/2025 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
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27/01/2025 06:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
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24/01/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/01/2025 02:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/01/2025 02:22
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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09/12/2024 17:35
Juntada de Petição
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06/12/2024 18:02
Determinada a intimação
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04/10/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 12:13
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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25/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:05
Determinada a intimação
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02/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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27/05/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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29/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:21
Determinada a intimação
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22/03/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 15:01
Juntado(a)
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16/02/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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26/01/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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15/01/2024 19:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
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09/01/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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18/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
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15/12/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:24
Determinada a intimação
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11/12/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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16/10/2023 07:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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10/10/2023 14:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/10/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 19:34
Determinada a intimação
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12/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/07/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/07/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:35
Determinada a intimação
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06/06/2023 16:23
Juntado(a)
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19/05/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
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19/04/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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19/04/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/04/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2023 15:26
Despacho
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01/03/2023 08:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 06:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
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11/01/2023 23:19
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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07/12/2022 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/11/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/11/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 18:39
Despacho
-
17/10/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/07/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/07/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 20:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2022 20:27
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2022 23:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/07/2022 20:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/07/2022 17:51
Determinada a intimação
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01/07/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2022 14:46
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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24/05/2022 13:32
Decisão interlocutória
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09/05/2022 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/02/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/12/2021 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2021 15:57
Determinada a intimação
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26/11/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2021 16:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/10/2020 03:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2020 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2020 13:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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14/08/2020 13:58
Juntada - Peças Digitalizadas
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14/08/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2020 18:30
Juntada - Peças Digitalizadas
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12/08/2020 16:50
Expedição de ofício
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12/08/2020 14:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/08/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 14:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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29/06/2020 18:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/06/2020 05:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2020 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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31/03/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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23/03/2020 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/03/2020 21:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2020 13:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/02/2020 11:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2019 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2019 13:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/10/2019 11:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2019 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/08/2019 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
31/07/2019 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/07/2019 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2019 11:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/07/2019 09:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2019 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
03/07/2019 18:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2019 21:28
Juntada de Petição
-
19/06/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2019 13:37
Juntada de Petição
-
09/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
07/06/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
05/06/2019 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2019 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2019 12:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/05/2019 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2019 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2019 18:58
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
13/05/2019 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/05/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/04/2019 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2019 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2019 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
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08/04/2019 22:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2019 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2019 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2019 14:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2019 14:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2019 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2019 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2019 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2019 15:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/01/2019 17:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/01/2019 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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