02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003117-48.2024.4.02.5118/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: MARCOS MODESTO DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ248804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:06

Determinada a intimação
01/08/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:09

Despacho
17/06/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-48.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCOS MODESTO DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ248804)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria conforme regra de transição 3 (pedágio) disposta no art. 17 da EC nº 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (19/01/2024 - evento 1, PROCADM25 ), devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, declarando como prestados em condições especiais os períodos entre 06/12/1990 a 28/04/1995; de 01/04/1996 a 25/08/2013 e de 14/05/2018 a 13/11/2019, nos termos da fundamentação.
18/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 19:03

Juntada de Petição
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
20/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 15:54

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJNIG04S)
02/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:09

Declarada incompetência
02/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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