01/09/2025 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50298218120254029445/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50298209620254029445/TRF (GERALDO CAMPI)
27/08/2025 18:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-60
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-60
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004365-37.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: GERALDO CAMPIADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de Evento 51, que informa que o valor atualizado da condenação (R$ 93.562,85) ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos estipulado no §1º do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 para o pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, no momento da expedição da requisição judicial, conforme o §4º do art. 3º da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer, expressamente, se renuncia ou não aos créditos excedentes ao referido limite. Esclareço, desde já, que, para fins de renúncia, a procuração outorgada ao advogado deverá conter poderes específicos para dispor da quantia devida, em virtude de opção por modalidade de pagamento mais célere ou, ainda, poderá ser apresentado termo assinado de próprio punho pela parte autora com esse fim.

Ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.

Os Precatórios apresentados até 2 de abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).

Na sequência, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Após, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
13/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:02

Determinada a intimação
12/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:50

Decisão interlocutória
29/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
24/11/2024 14:11

Juntada de Petição
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2024 10:30

Juntada de Petição
31/05/2024 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/06/2024 15:00
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/03/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:00

Decisão interlocutória
25/01/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:02

Decisão interlocutória
17/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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