TRF2 - 0008130-87.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
-
03/09/2025 02:01
Transitado em Julgado
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 17, 14, 15, 16, 18, 19, 21 e 20
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0008130-87.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELADO: CLAUDIA LIMA DOS SANTOS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: DANIEL CORDEIRO DE CARVALHO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: ELSO ALVES DA SILVA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: FRANCISCO DA SILVA BREDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: EDNA COELI COTTA DE LORENA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: EDUARDO DE SA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: EMILSON MOREIRA PERES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: FERNANDO DE NORONHA MARTINS PALMEIRA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)APELADO: FRANCISCO ALVES ALBUQUERQUE (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EMENTA PROCESSO CIVIL. recurso de apelação.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
NÃO APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS. recurso desprovido. 1.
Trata-se de apelação da UNIÃO contra sentença da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro que rejeitou os Embargos à Execução por ela interpostos nos autos da ação nº 0011419-62.2011.4.02.5101. 2. Verifica-se que a recorrente alegou o excesso de execução nos embargos em sua peça inicial porém não trouxe nem os valores que entende devidos, nem elementos e/ou planilhas que comprovassem o alegado. 3. Por doze anos a recorrente foi intimada em diferentes ocasiões para juntar aos autos informações necessárias à realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, o que não fez ou fez parcialmente de modo que não se pode comprovar o excesso de execução alegado. 4. O Código de Processo Civil, em seu art. 917, §§3º e 4º, determina que o embargante que alega excesso de execução deve indicar o valor reputado correto, bem como o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. 5. Da análise dos autos, verifica-se que os embargantes não se desincumbiram de seu ônus processual, não juntando aos autos qualquer demonstrativo do valor que reputa correto, tampouco anexaram as planilhas contendo os cálculos que justifiquem o montante que entende como devido. 6.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação e majoro os honorários em 1% a teor do disposto no §11 do artigo 85 do CPC, sobre o valor do excesso de execução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0008130-87.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDIA LIMA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: DANIEL CORDEIRO DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: ELSO ALVES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FRANCISCO DA SILVA BREDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: EDNA COELI COTTA DE LORENA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: EDUARDO DE SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: EMILSON MOREIRA PERES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FERNANDO DE NORONHA MARTINS PALMEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FRANCISCO ALVES ALBUQUERQUE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
13/06/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/06/2025 13:26
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB31)
-
03/06/2025 07:26
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
02/06/2025 20:38
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2025 10:57
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007991-08.2021.4.02.5110
Raimundo Cosme de Almeida
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 10:45
Processo nº 5012279-91.2024.4.02.5110
Andreia Cristina Moraes Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 17:27
Processo nº 5004693-02.2025.4.02.5002
Silvane Aparecida de Ataide Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0008130-87.2012.4.02.5101
Uniao
Daniel Cordeiro de Carvalho
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008587-63.2024.4.02.5117
Vinicius da Costa Daniel
Cury Construtora e Incorporadora S.A.
Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/11/2024 00:15