06/08/2025 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G02)
06/08/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031983-63.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIA LUCIA MARINHO SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar que a União (MEC) providencie a expedição e registro do diploma do curso de Ciências Contábeis, nos termos da fundamentação.

Antecipo os efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição e registro do diploma.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. b) Condenar a Instituição de Ensino Superior a pagar indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cálculos pela requerida, a teor da ADPF 219, consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a não comprovação de renda, nos termos do Enunciado 38 do FONAJEF. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 12:09

Juntada de Petição
06/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:38

Juntado(a)
23/05/2024 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 19:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
01/02/2024 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/02/2024 18:53

Alterado o assunto processual
01/02/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
07/12/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:44

Declarada incompetência
20/11/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2023 17:44:09)
18/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023 15:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:33

Determinada a intimação
09/08/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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