TRF2 - 5001085-81.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:07
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51731584720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51731576220254029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51731576220254029666/TRF (FRANCISCA MARIA CONSTANTINO)
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27/08/2025 15:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-64
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001085-81.2025.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: FRANCISCA MARIA CONSTANTINOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 21:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-64
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29/07/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001085-81.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FRANCISCA MARIA CONSTANTINOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos. -
23/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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26/06/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-81.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FRANCISCA MARIA CONSTANTINOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
29/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 19:19
Homologada a Transação
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29/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-81.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCA MARIA CONSTANTINOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:15
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:13
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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12/05/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 15:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA MARIA CONSTANTINO <br/> Data: 12/05/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAN
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18/02/2025 14:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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17/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 16:38
Determinada a citação
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17/02/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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