TRF2 - 5009080-88.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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18/09/2025 09:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00<br>Sequencial: 123<br>
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17/09/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5009080-88.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925)ADVOGADO(A): BIANCA BASTOS CHAZAN (OAB RJ231671)ADVOGADO(A): SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB RJ109237) DESPACHO/DECISÃO Em face do pedido encapsulado no evento 33, intime-se a parte oposta. -
15/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2025 11:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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11/09/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5009080-88.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925)ADVOGADO(A): BIANCA BASTOS CHAZAN (OAB RJ231671)ADVOGADO(A): SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB RJ109237) DESPACHO/DECISÃO Em face do pedido encapsulado no evento 25, defiro a retirada de pauta e determino a intimação da parte oposta.
Prazo de cinco dias. -
09/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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09/09/2025 17:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
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09/09/2025 17:15
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5009080-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): BIANCA BASTOS CHAZAN (OAB RJ231671) ADVOGADO(A): SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB RJ109237) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/08/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
-
26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 123
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20/08/2025 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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12/08/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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12/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5009080-88.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925)ADVOGADO(A): BIANCA BASTOS CHAZAN (OAB RJ231671)ADVOGADO(A): SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB RJ109237) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA DE ANUIDADES.
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
FATO GERADOR.
INSCRIÇÃO NO CONSELHO.
PRESUNÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.
IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA.
RECURSO DESPROVIDO. 1-O artigo 5º da Lei nº 12.514/2011 dispõe que o fato gerador das anuidades devidas ao conselho de fiscalização profissional é a inscrição do profissional no referido conselho. 2-A inscrição no conselho de fiscalização profissional gera presunção de que o profissional exerce a atividade regulamentada. 3-A presunção de exercício da atividade pode ser afastada apenas se comprovada a impossibilidade do profissional de exercer qualquer atividade laboral, o que não foi demonstrado no caso concreto. 4-Não tendo o apelante comprovado o cancelamento de sua inscrição no conselho, mantém-se a exigibilidade das anuidades referentes ao período de 2012 a 2016. 5- Recurso de apelação cível interposto por Roberto Sofia da Silva improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação cível interposto por Roberto Sofia da Silva, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/07/2025 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
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18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5009080-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): BIANCA BASTOS CHAZAN (OAB RJ231671) ADVOGADO(A): SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB RJ109237) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
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16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100
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13/06/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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25/03/2025 13:59
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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