06/08/2025 15:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G03)
06/08/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019354-23.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: MERILANDE SILVA HENRIQUESADVOGADO(A): ROMENIQUE BORGES SIMOES (OAB ES031232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
02/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019354-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MERILANDE SILVA HENRIQUESADVOGADO(A): ROMENIQUE BORGES SIMOES (OAB ES031232)SENTENÇACONFIRMO A LIMINAR e, acolhendo integralmente o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido de MERILANDE SILVA HENRIQUES para determinar que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA conceda a guarda definitiva da ave à autora, determinando-se a apresentação periódica de documentos (laudos, exames e declarações de veterinários) que comprovem a manutenção dos cuidados com o estado físico do animal.

Sem custas e honorários.

Não há pedido de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

I-se.
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50236941020244025001/ES
12/12/2024 16:27

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50236941020244025001/ES
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50236941020244025001/ES
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2024 20:47

Juntada de Petição
22/07/2024 20:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50236941020244025001
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36
15/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
03/07/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
02/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 17:49:31)
01/07/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 17:49:31)
01/07/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Decisão interlocutória - 01/07/2024 17:49:31)
01/07/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 21:33

Juntada de Petição
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:29

Decisão interlocutória
28/06/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 14:51

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/06/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 06:47

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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