28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
24/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/07/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
24/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:09

Despacho
17/06/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002261-78.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EUNICE DOS SANTOS GARCIA (Curador)ADVOGADO(A): RAYANE LEAL DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ251965)ADVOGADO(A): RENATA FREITAS DOS REIS (OAB RJ257529)AUTOR: FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAYANE LEAL DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ251965)ADVOGADO(A): RENATA FREITAS DOS REIS (OAB RJ257529)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a retificar a DIB do benefício nº 714.995.520-8 de Prestação Continuada da Assistência Social para constar a data de 21/12/2022 (evento 1, PROCADM8), previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, à parte autora, na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, no interregno da nova DIB do benefício, estipulada acima, e a data do inicio do pagamento administrativo do beneficio em tela .
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:10

Juntado(a)
15/05/2025 13:59

Despacho
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/01/2025 23:12

Juntada de Petição
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
16/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
22/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 16:12

Determinada a intimação
17/12/2024 13:47

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição
12/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
13/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO GARCIA <br/> Data: 13/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: GERSON
21/07/2024 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 18:49

Juntada de Petição
02/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:06

Determinada a intimação
06/06/2024 22:05

Juntada de Petição
06/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/06/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:40

Determinada a intimação
21/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 23:54

Juntada de Petição
06/05/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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