15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024589-05.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU)RECORRIDO: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) ACIDENTE DE TRABALHO.

DANOS ESTÉTICO E MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSOS INOMINADOS DA UFES E DA EBSERH.

COMPETÊNCIA DA Justiça estadual para o julgamento das ações de indenização de danos morais e estéticos relacionados a acidentes de trabalho que envolvam servidor e ente público, ainda que federal.

SÚMULA 501 DO stf.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA.

ART. 109, i DA CRFB/88. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos recursos das rés para ANULAR a sentença recorrida, de ofício, e JULGAR O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência do Juizado Especial Federal, na forma do artigos 109, I da CRFB/88, considerando a competência da Justiça estadual para o julgamento das ações de indenização de danos morais e estéticos relacionados a acidentes de trabalho que envolvam servidor e ente público.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de setembro de 2025.
05/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 14:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024589-05.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU)RECORRIDO: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 03/09/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se.
15/08/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 2
15/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G01)
08/08/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024589-05.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
06/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024589-05.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024589-05.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAJULGO PROCEDENTE
10/06/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:29

Despacho
28/11/2024 11:41

Juntada de Petição
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 20:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 20:42

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2024 13:51

Conclusos para julgamento
16/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
17/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 11:11

Juntada de Petição
15/10/2023 20:13

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/08/2023 15:37

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MG104889 - JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO / RN005776B - CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES / BA030250 - GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR / AL009514 - GIVALDO SANTOS DA COSTA / PI00
03/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 23:11

Determinada a citação
13/06/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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