TRF2 - 5001178-32.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*63-34

Advogados

JERSICA DE PINHO HOLANDA

OAB: 171136/RJ

CPF *21.***.*42-37

ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO

OAB: 242456/RJ

CPF *66.***.*62-41

JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA

OAB: 237039/RJ

CPF *83.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-32.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

  • 26/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 11:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-32.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade permanente (652.576.586-6).  Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.  Do requerimento liminar O principal requisito para concessão liminar da tutela provisória de urgência, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015, é a existência de elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora.

    No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 16/06/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 11:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/06/2025 08:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)

  • 12/06/2025 10:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/06/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 03/04/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/04/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHER

  • 02/04/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/04/2025 08:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)

  • 02/04/2025 07:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/04/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 15:05

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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