12/09/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2025 14:54:06)
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 05:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 21:39

Juntada de Petição
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição
14/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001668-69.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA ROSA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): RAFAELA GOULART DE ABREU (OAB RJ241360) DESPACHO/DECISÃO MARIA ROSA DOS SANTOS SOUZA move procedimento comum, com pedido tutela provisória de urgência, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a rescisão de contratos de empréstimos encerrados em 2015 e 2016, mas que continuaram gerando descontos, bem como a devolução em dobro de R$ 82.484,93 descontados indevidamente, e o pagamento de danos morais.

Alega, em síntese, ter celebrado dois contratos de empréstimo consignado em março de 2010 (R$ 1.528,08 em 60 parcelas de R$ 45,60) e posteriormente outro empréstimo (R$ 5.777,21 em 72 parcelas de R$ 161,43).

Sustenta que os empréstimos já deveriam ter sido quitados em 2015 e 2016, respectivamente, mas a ré continua realizando descontos indevidos em valores superiores aos contratados. É o relatório.

Decido. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

Do Juízo 100% digital Embora a parte demandante tenha feito opção pelo juízo 100% digital, cumpre destacar que, nos termos da resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, "caso o rito do "Juízo 100% Digital não esteja disponível na unidade para a qual for distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, não cabendo redistribuição". (grifamos) Sendo assim, como este juízo é não optante, não há que se falar na adoção das regras da referida resolução, devendo o feito prosseguir da forma convencional. À secretaria para exclusão da tag juízo digital no sistema e-proc a fim de evitar confusão.

Do requerimento liminar A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pressupõe que haja nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para conferir suficiente verossimilhança à tese sustentada. A complexidade da matéria, envolvendo a necessidade de análise dos contratos originais, extratos de pagamento e eventual incidência de encargos durante o período de suspensão dos descontos, não permite, neste momento processual, formar juízo seguro sobre a probabilidade do direito alegado.

Ademais, os valores eventualmente descontados de forma indevida podem ser ressarcidos ao final do processo, inclusive com correção monetária e juros, não configurando dano irreversível.

Isto posto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de novo exame em sede de sentença.

Da emenda à inicial INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): Junte aos autos comprovante de residência atual (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.

Da citação Deixo de designar audiência inicial de autocomposição, conforme art. 334, §4º, II, do CPC.

Cumprida a emenda à inicial, citem-se os réus para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverão juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Após, ao autor, em réplica, devendo indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

Tudo cumprido, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.
16/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:33

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJITB02F)
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:33

Declarada incompetência
16/05/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição
26/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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