TRF2 - 5047247-53.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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10/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/11/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/11/2022 17:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/11/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 15:39
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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31/10/2022 23:31
Juntada de Petição
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31/10/2022 23:31
Juntada de Petição
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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21/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2022 22:21
Juntada de Petição
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29/08/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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27/07/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/07/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2022 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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22/07/2022 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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22/07/2022 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5047247-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JUAREZ RODRIGUES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB SP326493) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
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24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/06/2022 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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01/06/2022 19:09
Juntado(a)
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19/05/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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18/05/2022 17:39
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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10/05/2022 12:13
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2022 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2022 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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10/03/2022 15:55
Juntado(a)
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14/12/2021 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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14/12/2021 16:15
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
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18/06/2021 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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18/06/2021 12:28
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
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18/06/2021 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2021 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06
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17/06/2021 14:19
Juntado(a)
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17/06/2021 12:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
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17/06/2021 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2021 12:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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14/06/2021 20:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127
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09/04/2021 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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03/12/2019 13:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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02/12/2019 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2019 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/11/2019 17:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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14/11/2019 17:46
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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14/11/2019 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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