26/08/2025 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-98.2019.4.02.5116/RJ AUTOR: JAMIL DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria
05/08/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-98.2019.4.02.5116/RJAUTOR: JAMIL DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: i) REVISAR, após o trânsito em julgado, a renda mensal inicial do benefício da Aposentadoria por Idade (NB 152.957.238-7) considerando, como tempo de contribuição, o tempo total de 39 anos, 07 meses e 03 dias; ii) PAGAR as diferenças devidas desde os cinco anos anteriores à data do ajuizamento desta ação (e, portanto, desde 29/08/2014), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no valor de 1% ao mês a partir do evento danoso, na forma dos Enunciados n. 43 e n. 54 do STJ.

O valor das parcelas vencidas deve ser corrigido, até 08/12/2021, pelo IPCA-E (RE 870.947/SE), acrescidas de juros de mora, (i) pelo percentual de 0,5% a.m., 1º-F da Lei nº 9.494, na redação da Medida Provisória 2.180-35, até 06/2009, (ii) pelo índice da caderneta de poupança, a partir de 07/2009, previsto na Lei nº 11.960/2009, em seu art. 5º, na forma do art. 12 da lei n.º 8.177/91, até 04/2012, e na redação conferida pela lei nº 12.703/12, a partir de 05/2012 até 08/12/2021, contados a partir da citação válida (STJ - Súmula nº 204), devendo incidir, entretanto, a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, uma só vez (para juros de mora e correção monetária).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, intime-se a APSADJ para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002815-98.2019.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JAMIL DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) DESPACHO/DECISÃO Os Juizados Especiais Federais seguem procedimento especial próprio, previsto na Lei nº 9.099/95, a fim de cumprir seu mister de celeridade no processamento e julgamento das causas.

Assim sendo, com o objetivo de não tumultuar o procedimento previsto para os Juizados Especiais e resguardar seus princípios norteadores, o legislador também cuidou de adequar a Lei nº 9.0999/95, limitando as hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Dessa forma, só cabem embargos de declaração, no rito dos Juizados Especiais Federais, apenas contra sentença ou acórdão.

Não há extensão às decisões interlocutórias.

Posto isto, trato dos embargos de declaração do evento 168, EMBDECL1 e os recebo como mero pedido de reconsideração.

Por fim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
14/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:15

Determinada a intimação
14/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002815-98.2019.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JAMIL DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) DESPACHO/DECISÃO Evento 153, IMPUGNACAO1 - Trata-se de petição do INSS alegando inexistência de citação na fase de conhecimento e consequente nulidade da sentença proferida.

Decido.

De fato, até o presente momento não houve ordem para a citação do INSS.

Ressalto que a primeira decisão proferida determinou apenas a intimação da APSADJ para proferir decisão no processo administrativo e a ciência do INSS mas não a citação (Evento 3, DESPADEC1).

Dessa forma, reconheço a nulidade da sentença (Evento 78, SENT1) determinando o prosseguimento do feito com a citação do INSS.

Intimem-se. Macaé, 16/05/2025.
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:06

Determinada a citação
24/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/01/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 23:03

Determinada a intimação
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:45

Determinada a intimação
25/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/09/2024 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
07/08/2024 18:44

Determinada a intimação
07/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
19/07/2024 09:35

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:35

Conhecido o recurso e provido
17/06/2024 16:55

Retirado de pauta
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2024 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/06/2024 23:59 Sequencial: 51
27/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 12:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/03/2023 12:20

Retirado de pauta
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 14:00 Sequencial: 103
16/02/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
11/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/10/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/09/2022 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 13:42

Conclusos para julgamento
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/08/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/06/2022 10:15

Conclusos para julgamento
13/06/2022 17:53

Juntada de Petição
08/06/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:41

Determinada a intimação
08/06/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/04/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/03/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2022 18:31

Despacho
16/12/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/09/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/09/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 11:24

Determinada a intimação
03/09/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
02/07/2021 09:29

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2021
02/07/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/05/2021 18:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/05/2021 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021 Data da sessão: 24/05/2021 14:00:00
05/05/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2021 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2021 14:00 Sequencial: 98
04/05/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/02/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
31/01/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 15:45

Juntada de Petição
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/01/2020 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
16/01/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 10:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
21/12/2019 17:28

Autos com Juiz para Sentença
18/12/2019 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/12/2019 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 20:26

Sentença sem Resolução de Mérito
12/12/2019 17:38

Autos com Juiz para Sentença
07/11/2019 15:24

Juntada de Petição
26/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2019 15:32

Juntada de Petição
02/10/2019 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/09/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/09/2019 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/09/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/09/2019 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00