TRF2 - 5006894-83.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/09/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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11/09/2025 15:40
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006894-83.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CONSTANTINO DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA AGUIAR (OAB RJ251755)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESFALQUE PIS/PASEP.
AUTOR AJUIZOU DEMANDA EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL.
TEMA 1150, STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. acolhida de oficio a incompetência da justiça federal.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO, para acolher, de oficio, a incompetência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da CF/88.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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28/08/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 11:59
Juntada de Petição
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12/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006894-83.2024.4.02.5104/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Vista aberta à parte recorrida para apresentação de contrarrazões, conforme determinado na r. sentença: "Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos às E.
Turmas Recursais." -
08/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006894-83.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CONSTANTINO DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA AGUIAR (OAB RJ251755)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à E.
Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa.
Intimem-se. -
19/05/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:07
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/03/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:53
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 19:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 19:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 19:38
Determinada a citação
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05/11/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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