22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019841-52.2022.4.02.5101/RJAUTOR: KELSON DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): DENIS SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237552)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/05/2023 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2022 14:08

Decisão interlocutória
19/05/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJSJM06S)
26/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 14:03

Declarada incompetência
24/03/2022 06:26

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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