15/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/09/2025 22:32

Expedição de ofício
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição
20/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090293-24.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________________________________ Da obrigação de fazer (reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito oriundo do processo administrativo nº 10715.007594/2010-67): Intime-se a parte Ré para cumprir a obrigação de fazer, em até quinze dias, observado o disposto no artigo 183 do CPC/2015, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo seu atendimento. 2. ___________________________________________________ Do Depósito Judicial do Evento 23: Indique a parte autora, em até cinco dias, a forma de recebimento dos valores depositados em Juízo, a saber: por alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 708/CJF, de 01/06/2021; ou por transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que poderá arcar com os eventuais custos da operação (TED ou DOC).

Caso pretenda a transferência eletrônica, apresente os dados completos de identificação da conta, a saber: BANCO:AGÊNCIA:TIPO DE CONTA:OPERAÇÃO (SE HOUVER):NÚMERO DA CONTA:TITULAR DA CONTA:CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO)CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): Cumprido, pague-se da forma requerida, cientificando a parte beneficiária da efetiva transferência ou da expedição do alvará de levantamento.

Nesse última hipótese, o levantamento deverá realizado em até cinco dias, tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a saber: §4º- É vedada a baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente ou que contenham documentos ou bens acautelados ou constritos por decisão judicial, antes de deliberada a sua destinação pelo juiz da causa; §5º-Havendo justificada impossibilidade de atender ao disposto neste artigo, os casos omissos deverão ser submetidos pelo juiz da causa a esta Corregedoria Regional. 3.____________________________________________________ Dos honorários advocatícios: Requeira a parte autora, ora exequente, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 534 do CPC/2015, bem como os dados necessários à eventual expedição de requisitório, conforme Resolução n. 822/2023-CJF, artigo 8º.

Cumprido, intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015.

Caso seja apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada impugnado, nos termos do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC/2015, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias .

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.
14/08/2025 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:17

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50902932420214025101/TRF2
24/05/2024 15:37

Alterado o assunto processual - De: Concorrência e comércio internacional - Para: Agência e distribuição
12/07/2022 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
12/07/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 17:53

Determinada a intimação
16/06/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/04/2022 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 17:12

Declarada decadência ou prescrição
28/01/2022 21:55

Conclusos para julgamento
21/01/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 15:17

Determinada a intimação
03/12/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:04

Determinada a intimação
04/10/2021 20:21

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 20:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 33 e 39
04/10/2021 12:53

Juntada de Petição
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 13:03

Decisão interlocutória
23/09/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2021 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2021 16:53

Decisão interlocutória
22/09/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 21:56

Juntada de Petição
21/09/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2021 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
31/08/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:27

Determinada a intimação
26/08/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 16:40

Determinada a citação
25/08/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIO29S)
25/08/2021 13:35

Alterado o assunto processual
25/08/2021 13:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/08/2021 05:31

Redistribuído por sorteio - (de RJRIO27S para RJRIO07S)
24/08/2021 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIO27S)
24/08/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:34

Declarada incompetência
19/08/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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