TRF2 - 5031793-08.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ: 10.330.894/0001-31

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

DIEGO CONTI DE SOUZA

OAB: 030807/ES

CPF *23.***.*37-83

PEDRO VITOR DE ALC NTARA SABADINI

CPF *27.***.*18-09

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 14:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 29/09/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 14:25

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/09/2022 11:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/08/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/08/2022 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/08/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 04/08/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/08/2022 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 02/08/2022 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:50

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2022 12:02

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031793-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Pedro Vitor de Alcântara Sabadini (OAB ES021233) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/07/2022 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 05/07/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2022 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 04/07/2022 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/10/2021 08:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2021 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 17/09/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2021 19:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/09/2021 18:51

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/09/2021 12:11

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 12:13

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2021 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 16/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/07/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 11:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/05/2021 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2021 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/05/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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