10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008459-05.2022.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: NADIR MOURA TAVARESADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB RJ219829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-09
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 17/07/2025 18:29:07)
22/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-09
24/06/2025 09:45

Juntada de Petição
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008459-05.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: NADIR MOURA TAVARESADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB RJ219829) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da representante da autora para que a RPV dos atrasados seja expedida também em seu nome.

Entendo que a pretensão não merece prosperar, visto que vai de encontro ao art. 9º, VIII, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Assim, a RPV só pode ser expedida em nome do titular do direito, haja vista que o valor dos atrasados pertence ao autor, não cabendo ao Juiz, ainda que à vista de mandato que outorgue poderes especiais, determinar a expedição de RPV em nome de quem não seja titular do direito.

Isso posto, indefiro o requerido no evento 92.

Outrossim, requer a patrona da autora o pagamento de honorários sucumbenciais em desfavor do réu.

No entanto, na decisão proferida pela E.

Turma Recursal não houve fixação de honorários de sucumbência. Assim, indefiro o requerimento de expedição de requisitório de pequeno valor referente aos honorários de sucumbência.

Intime-se.

Nada vindo, à Secretaria para cadastramento do requisitório em nome da parte autora.
18/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:28

Determinada a intimação
18/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008459-05.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: NADIR MOURA TAVARESADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB RJ219829) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
05/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 20:05

Determinada a intimação
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Determinada a intimação
02/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:42

Determinada a intimação
29/04/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:16

Determinada a intimação
18/03/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:08

Decisão interlocutória
27/02/2025 15:58

Juntada de Petição
27/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/02/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/12/2024 21:25

Determinada a intimação
05/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/12/2024 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05
05/12/2024 11:54

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte
23/07/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022 21:21

Determinada a intimação
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/11/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2022 19:36

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 12:23

Conclusos para julgamento
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/10/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/09/2022 15:46

Juntada de Petição
23/09/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:26

Determinada a intimação
23/09/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/09/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/09/2022 13:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 20:34

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 08:44

Determinada a intimação
29/08/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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