19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004708-75.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-67
27/08/2025 20:13

Despacho
27/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004708-75.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 12:21

Juntada de Petição
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Determinada a intimação
25/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004708-75.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, ora exequente, do trânsito em julgado nos autos, bem como para requerer a liquidação do julgado, na forma do artigo 509, caput e §2º e art. 535 do CPC, no prazo de 15 dias.

Caso a parte autora não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Requerida a execução, a Secretaria providencie a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Em sequência, intime-se a parte executada (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) para, caso deseje, manifestar-se acerca do(s) cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância com os cálculos, cadastre-se o(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação em 5 dias.

Não havendo objeção quanto à expedição, venha(m) o(s) requisitório(s) conferido(s) para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 41 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 abril do corrente ano; os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:02

Determinada a intimação
21/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 12:18

Juntada de Petição
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004708-75.2024.4.02.5108/RJAUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395)SENTENÇADiante do exposto, extingo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a restabelecer o pagamento da pensão recebida pela autora com fulcro no art. 5º, II, da Lei n. 3.373/58.

Considerando que se trata de verba de natureza alimentar recebida há mais de 25 anos, necessária à subsistência da autora, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a União, no prazo de 15 dias, providencie o restabelecimento da pensão por morte à autora.

Condeno a parte ré, ainda, a pagar as prestações mensais suprimidas, a partir de quando devidas, observada a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora, estes em consonância com o disposto pela Lei nº 11.960/2009 (Tema n.º 810, firmado pelo Eg.

STF no RE 870.947/SE: Rel.

Min.

Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 20/11/2017).

A partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21) para fins de correção monetária e compensação da mora, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, sobre o proveito econômico obtido, os quais fixo nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 34
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 14:44

Juntada de Petição
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:51

Despacho
03/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 12/03/2025 14:15
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição
20/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:51

Despacho
20/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 10:59

Juntada de Petição
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:26

Despacho
20/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
16/08/2024 15:46

Alterado o assunto processual
15/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:54

Determinada a intimação
15/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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