11/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000989-56.2022.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (OAB RJ148250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 16/06/2025 - RESPOSTA
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 14:49

Determinada a intimação
13/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-56.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (OAB RJ148250) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 91.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a restituir à parte autora o valor debitado de sua conta bancária, n°0888/000759296711-2, no dia 22/02/2022, que representa o valor de R$11.516,98(onze mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde o desconto indevido, e acrescido de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; ii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).

Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando a manifestação voluntária da parte ré, no evento 96.1, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).

Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.

Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.

Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos.
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:01

Determinada a intimação
10/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 04:18

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
01/02/2025 18:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
28/01/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição
14/11/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:08

Determinada a intimação
11/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:27

Determinada a intimação
29/08/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição
30/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:26

Determinada a intimação
26/02/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/11/2023 18:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local MESA 04 - 08/11/2023 16:20. Refer. Evento 43
08/11/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:06

Determinada a intimação
18/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:44

Determinada a intimação
17/10/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2023 16:25

Audiência de Conciliação designada - Local MESA 04 - 08/11/2023 16:20
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Determinada a intimação
09/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:45

Determinada a intimação
05/05/2023 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/11/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2022 19:04

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local MESA 04 - 07/11/2022 14:40. Refer. Evento 16
25/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/10/2022 23:27

Juntada de Petição
05/10/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:21

Audiência de Conciliação designada - Local MESA 04 - 07/11/2022 14:40
05/08/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2022 08:23

Juntada de Petição
02/07/2022 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
21/06/2022 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA
13/06/2022 18:37

Determinada a citação
01/04/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:49

Determinada a intimação
21/03/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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